A Febrafisco elegeu a cidade de Maceió-AL para sediar a 1ª Reunião ordinária da Federação em 2024 no dia 25 de janeiro. Reunindo dezenas de autoridades e dirigentes das entidades representativas do fisco brasileiro, o encontro debateu sobre assuntos relacionados às Administrações Tributárias após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, em dezembro de 2023.
A presença dos integrantes do Pacto de Brasília foi extremamente relevante para elucidar as questões que envolvem as carreiras do Fisco, notadamente as que dizem respeito ao Teto Remuneratório recentemente aprovado e a Lei Complementar que irá regulamentar a Reforma. Importante também, na medida que já existe uma discussão embrionária, visando a criação de uma Confederação do fisco, a partir do Pacto.
Marcos Sérgio, presidente da Febrafisco, afirmou que “desde o começo da Reforma nós nos unimos para trabalhar em prol das garantias para se ter uma Reforma Tributária justa para todos. E nós ainda continuamos com esse objetivo, porque a Reforma Tributária foi promulgada agora no final do ano passado, mas ainda vem a segunda parte dela que é a implementação da lei orgânica nacional para regulamentar toda a Administração Tributária (LOAT), do país. Por isso, continuamos trabalhando e reunidos em prol disso”. Ainda sobre a LOAT, a Dra. Adriana Schier, advogada e consultora jurídica, expôs um relatório da atual fase dos trabalhos da produção da Lei Orgânica que está sendo elaborada pelas entidades signatárias do Pacto (Fenafisco, Anfip, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional). O grupo volta a se reunir em Brasília no mês de fevereiro para tratar do assunto.
A Febrafisco existe desde o ano de 1992, congrega as entidades sindicais das categorias integrantes de Carreiras Típicas de Estado da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal. Criada com o objetivo de fazer frente às constantes alterações legislativas promovidas pela União e as Unidades Federativas, a Federação possui atuação no Congresso Nacional e junto aos Executivos da União e dos Estados Federados. Além dos dirigentes das entidades sindicais representativas do Fisco nacional, o evento foi prestigiado pelo Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, Francisco Suruagy e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Patrimônio de Alagoas, Gabriel Albino. O presidente Alexandre Luzzi representou o Afocefe na condição de diretor para assuntos estratégicos e política sindical adjunto da Febrafisco.
