Em reunião com a bancada do MDB da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, 29, de forma virtual, as entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos do RS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública pediram a retirada do regime de urgência do PLC 148/20. O projeto, que poderá ir à votação na próxima semana, propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e do Fundo Previdenciário (Fundoprev), autorizando o governo a sacar R$ 1,8 bilhão das contribuições dos servidores.
O Afocefe Sindicato esteve representado pelo presidente Guilherme Campos, pelo vice-presidente Altair Rech Ramos e pelo diretor Alexandre Luzzi.
Aos parlamentares, os representantes sindicais falaram sobre as inconsistências contidas no projeto e o impacto financeiro e social caso o PLC seja aprovado do modo como foi apresentado pelo governo. O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, destacou os principais apontamentos da nota técnica elaborada por um grupo de trabalho criado pela entidade para se aprofundar no tema, alertando para diversas irregularidades e inconstitucionalidades.
O PLC prevê a retirada de 17,1 mil servidores que estão no fundo capitalizado e levar para a repartição simples, que não forma reserva. ‘’Este é um meio para diminuir a complementação financeira e jogar ao caixa R$ 1,8 bilhão do fundo que levou quase dez anos para se formar e será gasto em menos de quatro meses, resolvendo o déficit atual mas provocando um colapso futuro no sistema previdenciário’’, alertou Martinewski.
Os parlamentares reconheceram que a complexidade do tema exige maior debate e transparência e solicitaram ao governo a retirada do regime de urgência.
Participaram da reunião os deputados Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Gabriel Souza, Fábio Branco e Tiago Simon.
