Na última terça feira, (10/01), a diretoria do Afocefe Sindicato esteve reunida com a presidência do IPE PREV, com o objetivo de solicitar maior agilidade na tramitação dos processos de conversão de tempo especial em comum, para fins de aposentadoria.O Presidente Alexandre Luzzi iniciou a reunião dizendo que a publicação da Portaria conjunta n° 03/2022 – SPGG/IPE PREV, no último dia 30/12/2022, pode ser um marco para o deslinde de mais de uma centena de processos administrativos protocolados por Técnicos Tributários da Receita Estadual. A Diretora Jurídica, Claudia Meyer, relatou que o bem buscado pelos colegas é a própria aposentadoria, que acaba sendo postergada pela indefinição e demora causadas pelas idas e vindas dos processos; o representante da Febrafisco, Altair Rech Ramos, contextualizou a busca do direito, inclusive sobre o fato de ter sido reconhecido judicialmente o direito à percepção da insalubridade; o advogado do Afocefe Sindicato, Dr. Gabriel Pauli Fadel, argumentou que o atraso no reconhecimento do direito perseguido pelos TTRE’s poderá ensejar um considerável passivo financeiro ao Estado, pelo menos a título de abono permanência, razão pela qual a celeridade destes processos é medida que se impõe, evitando a judicialização desta questão.
Referida Portaria tem o prazo de 60 dias para normatizar a conversão, que é de interesse de um grande número de servidores estaduais. Presidente Kliemann disse que “já informou aos membros desta comissão que este assunto deve ser efetivamente solucionado até o final do mês de fevereiro, sem prorrogação”.
Na reunião estiveram presentes, ainda o Vice-Presidente do Afocefe, Gilberto da Silva, e o ex-Diretor Jurídico e atual representante da carreira junto à Febrafisco, Paulo Bittencourt de Souza, o qual inclusive argumentou “que a situação dos TTRE’s deve ser tratada de forma excepcional, uma vez que todos obtiveram o reconhecimento da excepcionalidade de seu labor em ação judicial onde restaram produzidas as provas, inclusive periciais, desta situação”; reforçou ainda o Dr. Fadel “que é impossível a realização pretérita de qualquer outra perícia que não baseada na prova documental então existente, até mesmo porque muitas unidades de trabalho sequer existem mais, como é o caso do Posto Fiscal de Guaíba”.
No encerramento da reunião, após discorrer sobre os avanços que o IPE PREV vem conquistando nos últimos tempos, dentre estes a criação da taxa de administração, a qual possibilitará ao órgão encaminhar suas questões de forma mais independente, assegurando por fim que, efetivamente, é objetivo da administração resolver com a maior brevidade esta situação.
O Afocefe Sindicato seguirá acompanhando atentamente!
