Diretoria do Afocefe acompanha debate sobre incentivos fiscais na assembleia legislativa - AFOCEFE Sindicato
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Diretoria do Afocefe acompanha debate sobre incentivos fiscais na assembleia legislativa

Autor 27 de março de 2024 abril 9th, 2024 No Comments

Em uma tarde de debates intensos no parlamento gaúcho, a diretoria do Afocefe acompanhou, na terça-feira (26), a votação do recurso para suspender os efeitos dos decretos do executivo que cortam incentivos fiscais de 64 setores da economia, incluindo as alíquotas que incidem sobre os produtos da cesta básica. Apesar da derrota do Governo, os decretos continuam valendo e entram em vigor na segunda-feira, 01 de abril. A decisão garante que a discussão se estenda e a validade ou não dos mesmos retorne à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
A preocupação da diretoria do sindicato com os recentes decretos do governo do estado, apresentados em dezembro de 2023, vem sendo pauta de diversos debates com servidores públicos de diversas entidades. Se, por um lado, podem aumentar o preço de alimentos básicos no dia a dia do povo gaúcho, elevando o custo de vida, por outro, podem desafogar um pouco as contas públicas do Estado, já que o governo se debate com limite prudencial imposto pelo RRF e o recente decreto de teto de gastos.
Na oportunidade, estiveram representando o sindicato e articulando com entidades e parlamentares o presidente Alexandre Luzzi, o diretor Adriano Vieira, e da Febrafisco, o diretor Paulo Bitencourt.