A Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esclareceu pontos importantes do projeto proposto pelo Governo, que prevê a majoração da alíquota modal do ICMS na tarde desta terça-feira, 05/12, na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa. O projeto, que deverá ser apreciado no próximo dia 19, ainda encontra resistência dos empresários, da oposição e de alguns parlamentares que integram a base aliada do Governo.
Na defesa da aprovação, a Secretária respondeu às críticas daqueles que consideram que o acréscimo na arrecadação, com aumento de 2,5% na alíquota do ICMS, seria para o governo “gastar mais”. Ela lembrou que o aumento da despesa está limitado ao teto de gastos, por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Destacou também que 95,6% da arrecadação é destinado a despesas obrigatórias e que se o governo cortasse despesas não obrigatórias, como a merenda escolar e medicamentos, isso representaria R$ 2,2 bilhões, valor insuficiente e que não teria impacto no retorno da arrecadação com o IBS – imposto criado pela Reforma Tributária. Na presença de representantes dos empresários, dos deputados estaduais e do deputado federal Luiz Carlos Busato, que teve participação virtual no encontro, disse que só restam as alternativas do desenvolvimento econômico do estado e de brigar pela fatia de 7,07% no retorno do bolo do IBS.
Além das manifestações da Secretária, os parlamentares das diversas bancadas que integram a Comissão, estão mobilizados para pleitear alterações na Reforma Tributária junto ao relator, deputado Agnaldo Ribeiro. A diretoria do Afocefe acompanhou os trabalhos e saúda o bom debate. O Sindicato reconhece as dificuldades econômicas do RS, entende que deve haver um esforço coletivo, com comprometimento dos poderes executivo e legislativo na busca de uma solução que não prejudique os serviços oferecidos a toda sociedade gaúcha no futuro.
