Para debater os impactos da Reforma da Previdência aos servidores públicos, o Afocefe Sindicato promoveu seminário de forma virtual na quinta-feira, 16, realizado juntamente com a reunião do Conselho Deliberativo da entidade.
O evento contou com a participação em grande número da categoria, que ao final das palestras apresentaram questionamentos aos painelistas. As respostas às perguntas serão posteriormente enviadas pela direção do Afocefe.
Ao abrir o evento, o presidente do Afocefe, Guilherme Campos, destacou o trabalho realizado em conjunto com os palestrantes, presentes nas discussões com Afocefe no âmbito nacional. Ressaltou a atuação do assessor jurídico do Afocefe, Gabriel Pauli Fadel, sempre atento aos filiados, com dedicação e conhecimento.
‘’Sabemos da importância deste tema, que não se esgotará tão cedo. Embora já tenhamos dois anos de Reforma Previdenciária, ainda ficaram muitas dúvidas, principalmente na atividade dos Técnicos Tributários. Este nosso seminário poderá esclarecer muitas delas’’, ressaltou. Destacou, ainda, a tramitação da PEC 32 da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, que é um tema de suma importância para a categoria e para todos os servidores públicos. ‘’Estamos travando uma luta importante e é preciso muita mobilização dos servidores. Esta reforma nada mais é do que o desmonte do serviço público e não para por ai. Contamos hoje com uma entidade a nível nacional, que é a Febrafisco, que nos representa e já tem uma carta sindical definitiva que nos permite um trabalho muito importante no Congresso para discutir temas essenciais presentes no cenário brasileiro atual. Agradeço a participação dos colegas que atenderam ao chamado do Afocefe e que possamos aproveitar este momento e conseguir avançar nestas questões fundamentais para os Técnicos Tributários e demais categorias de servidores públicos’’, afirmou.
O vice-presidente do Afocefe, Altair Rech Ramos, mediador dos debates, destacou a satisfação em contar com palestrantes tão qualificados. Reforçou a importância deste tema, que há muito já é discutido em Brasília e aqui no Estado. ‘’No Rio Grande do Sul, antes mesmo de aprovado a reforma da Constituição Federal, já tínhamos os projetos prontos da reforma estadual , aprovados na Assembleia, cujo conteúdo será discorrido pelos painelistas’’, frisou.
Em sua manifestação, Dra. Sarah Campos, Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG e Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal, falou sobre os efeitos da Reforma da Previdência, que passa pelas discussões da PEC 32, enfatizando as mudanças geradas para os servidores gaúchos.
‘’O Rio Grande do Sul foi um dos primeiros estados que se adiantou a implementar as diretrizes da reforma no âmbito do serviço federal. O curioso é que a Lei Complementar foi editada antes da emenda constitucional, alterando regras como a idade dos servidores que só poderia ser alterada por normais constitucionais, o que gerou discussão de inconstitucionalidade’’. Destacou ainda que esse misticismo de que o servidor público é privilegiado com regime diferenciado precisa ser desconstruído e a população precisa ser mais esclarecida. ‘’São carreiras tão importantes para execução das políticas públicas. O fato é que a Constituição de 88 e sucessivas reformas que vieram depois do texto, a condição de aposentadoria e regime jurídico de carreira dos servidores públicos retirou muitos direitos do funcionalismo. Agora mais esta reforma que de fato traz várias restrições aos direitos, não só na perspectiva da idade, que impactou bastante, mas na própria forma de cálculo dos proventos, gerando prejuízos remuneratórios’’, considerou.
A palestrante discorreu ainda sobre as regras de transição para aposentadorias especiais.
Já o Dr. Joelson Dias, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, ex-procurador da Fazenda Nacional e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destacou a importância deste seminário para esclarecer os servidores sobre as mudanças na legislação, que atingirá a todos. ‘’Agora com este emenda Constitucional 103, a Reforma Previdenciária do RS, com todas estas restrições e prejuízos para as categorias, devemos nos inteirar ainda mais nestas discussões porque há muito de inconstitucional. Vamos nos aprofundar nos estudos, nas nos debates e trocas de ideias para fundamentarmos muito bem nossas ações em defesa da categoria e do serviço público de qualidade. E, por isso, a valorização da carreira é tão importante’’, ressaltou.
O assessor jurídico do Afocefe, Dr. Gabriel Pauli Fadel, relatou questões referentes a aposentadoria especial, discorreu sobre as modificações na legislação, exigência e regramentos para a conversão do tempo especial em comum. ‘’As questões não estão consolidadas. Temos ainda muitas ações judiciais pela frente devido a demora da administração pública na conclusão de um expediente administrativo’’, relatou.
Ao agradecer os painelistas pelas colocações, o vice-presidente do Afocefe destacou que este é o primeiro passo dos muitos que seguirão em busca de uma unidade de entendimento da administração estadual e outras instâncias que deverão ser percorridas.
Informou que na próxima semana, terça e quarta-feira, o Afocefe estará em Brasília na mobilização contra a PEC 32.
