O Afocefe Sindicato, representado pelo presidente Alexandre Luzzi e pelo diretor da Conacate, Roberto Castilho Nogueira, participou nesta quarta-feira, 09, na Câmara dos Deputados, da retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e Pública.
Relançada em ato político, com a presença de parlamentares, entre eles o coordenador dos trabalhos, senador Paulo Paim e o deputado federal Elvino Bohn Gass, que integrou a Mesa de abertura, além de representantes de entidades sindicais de todo País, a programação contou ainda com a realização do seminário ‘’As maldades da Reforma Previdenciária – como enfrentar e reverter’’.
Foram discutidos os impactos para os trabalhadores com as mudanças nas regras de aposentadoria, entre elas o aumento de idade mínima para homens e mulheres, o confisco de renda com aumento do desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para até 22%, além da inconstitucionalidade de algumas medidas e falta de critérios e prazos de transição para servidores públicos admitidos antes de 2004.
O debate contou com a participação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), DIEESE e Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
Ao final do seminário, foi apresentada a Carta de Brasília, destacando os prejuízos da Emenda Constitucional 103/2019 à população, com a redução dos direitos sociais dos trabalhadores. As entidades reafirmam a disposição em lutar contra este retrocesso nos direitos trabalhistas, buscando alternativas para reverter o conjunto de medidas que compromete o futuro de milhões de brasileiros.
