O presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos, e a coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniram-se nesta quarta-feira, 29, de forma virtual, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo.
Os dirigentes das entidades pediram a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/20, que propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e do Fundo Previdenciário (Fundoprev), que poderá ir a votação na próxima semana.
”Há seis meses foi realizada a reforma da previdência com aumento de alíquotas para elevar a arrecadação estadual. Não há justificativa neste momento para essa pressa na votação de um projeto que necessita de mais eclarecimentos e amplo debate, já que impactará na sociedade, que será novamente chamada a pagar a conta. A única urgência é do governo para sacar R$ 1,8 bilhão e desconstituir o fundo previdenciário dos servidores”, afirmou Guilherme Campos.
O presidente da União Gaúcha, Cla?udio Martinewski (Ajuris), reforçou que com o regime de urgência, o governo não permite a discussão necessária de uma matéria complexa, que apresenta inconsistências. Alertou que o projeto foi enviado ao Parlamento sem passar pela Secretaria da Previdência e pelo Conselho de Administração do IPE PREV. Ressaltou que a criação do benefício especial e a reestruturação do Fundoprev não precisam andar juntas, como defende o governo.
Já o secreta?rio-geral da União Gaúcha, Filipe Leiria (Ceape/TCE), apontou as ilegalidades e inconstitucionalidades contidas no projeto, que vai gerar aumento com pessoal nos últimos seis meses do governo Leite e obrigações para as próximas administrações. ”Haverá um passivo atuarial para o sistema, sem que haja nenhuma reserva para garantir a aposentadoria destas pessoas, onerando mais ainda o orçamento fiscal. O que buscamos é mais esclarecimentos de uma proposta que da forma como está apresentada terá impacto financeiro e social muito negativos”, ponderou.
A vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne (Adpergs), complementou que a aprovação deste projeto será um retrocesso previdenciário no Estado.
O presidente do Parlamento reconheceu a importância de ampliar o debate e das reuniões realizadas pelas entidades com as bancadas para aprofundar o tema e esclarecer ainda mais os deputados sobre os impactos para a sociedade.
