O Afocefe Sindicato, representado pelo presidente Guilherme Campos e pelo diretor Alexandre Luzzi, participou nesta quinta-feira, 23, de reunião da Frente dos Servidores Públicos do RS, realizada de forma virtual.
O ponto central das discussões foi o PLC 148/2020, que propõe a migração dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar, mediante a concessão de um benefício por parte do governo, e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev). A ideia é um ganho imediato no caixa do governo com a transferência das reservas desses segurados, que totaliza R$ 1,8 bilhão, para aliviar o desembolso do Estado com a complementação financeira no regime de repartição simples.
O projeto, enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, trancará a pauta de votação em 05 de agosto.
As entidades sindicais são contrárias a este projeto, proposto pelo governo para aliviar o déficit atual, mas que futuramente irá gerar um colapso financeiro na previdência. Consideram um retrocesso para a previdência estadual utilizar quase 80% dos recursos do Fundoprev, acumulados desde 2011. Criticam, ainda, a criação de uma contribuição extraordinária dos servidores para pagar este mesmo déficit, que deveria estar coberto com estes valores.
O vice-presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Ceape) e secretário geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, apresentou nota técnica elaborada pela União Gaúcha, que aponta irregularidades e inconstitucionalidades existentes no projeto, que pretende reenquadrar compulsoriamente 17,1 mil servidores que ingressaram na carreira no serviço estadual entre 2011 e 2016.
Ao apontar as principais inconsistências do projeto, Felipe Leira destacou que representa graves riscos à segurança jurídica, a sustentabilidade do sistema de previdência pública e às finanças estaduais, o que foi inclusive objeto de representação junto ao Ministério Público de Contas.
A Frente dos Servidores estará mobilizada junto à presidência da Assembleia Legislativa e aos deputados para alertar sobre as inconsistências jurídicas contidas neste projeto e os prejuízos futuros às finanças estaduais.
