Legislações

Legislação para Técnicos do Tesouro do Estado

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TIPO	Nº	ANO	DISPOSIÇÕES	DOWNLOAD
Constituição	-	2012	CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar	13.887	2011	ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 13.451, DE 26 DE ABRIL DE 2010, 13.452, DE 26 DE ABRIL DE 2010, 13.453, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E 10.933, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, E A LEI Nº 8.533, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar	13452	2010	LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei	13314	2009	ALTERA A LEI Nº 8.533, DE 21 DE JANEIRO DE 1988 E A LEI Nº 5.208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Constitucional	-	2005	PEC PARALELA
Estatuto	-	2005	ESTATUTO DA UNIÃO
Decreto	43.561	2005	MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS
Lei Complementar	12.407	2005	ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 10.933
Regulamento	-	2004	REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO
Lei Complementar	12.224	2004	ARTIGO 9º-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.933
Lei	12.200	2004	FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNSEFAZ/RS
Estatuto	-	2004	ESTATUTO DO SINDICATO DOS TÉCNICOS DO TESOURO DO ESTADO
Lei Complementar	11.942	2003	SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei Complementar	11.760	2002	CARGOS E REMUNERAÇÕES
Portaria	178	2001	PORTE DE ARMAS - PORTARIA POLÍCIA CIVIL
Lei	11.547	2000	INCORPORAÇÃO GAF
Emenda Constitucional	20	1998	NORMAS APOSENTADORIA
Decreto	37.384	1997	CARTEIRA DE IDENTIDADE DE TTE
Lei	10.933	1997	TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO
Lei	10.717	1996	FUNÇÃO GRATIFICADA
Lei	10.845	1996	FUNÇÃO GRATIFICADA
Lei	10.395	1995	POLÍTICA SALARIAL
Lei	10.530	1995	ALTERA LEI 10.098/94 - INCORPORAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
Decreto	35.716	1994	IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E TRANSPORTE
Lei	10.098	1994	ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Lei	10.138	1994	FUNÇÕES GRATIFICADAS
Lei	9.481	1991	FUNÇÕES GRATIFICADAS
Decreto	33.172	1989	REGULAMENTO PROMOÇÕES
Lei	8.533	1988	TÉCNICO EM APOIO FAZENDÁRIO
Decreto	32.556	1987	FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS
Lei	8.109	1985	TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
Lei	8.119	1985	AJUDANTE FAZENDÁRIO (ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES)
Lei	8.129	1985	AJUDANTE FAZENDÁRIO (PLANO DE PAGAMENTO)
Lei	7.686	1982	TÉCNICO EM CONTABILIDADE FAZENDÁRIO
Lei	7.469	1980	AJUDANTE FAZENDÁRIO (ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES)
Lei	7.087	1977	AJUDANTE FAZENDÁRIO (CRIAÇÃO DO CARGO)
Lei	5.208	1965	OFICIAL FAZENDÁRIO