Para alertar a população, com esclarecimentos sobre os graves efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32) nos serviços públicos e sensibilizar os parlamentares para que votem contra esta proposta do governo federal, ocorreu, na sexta-feira, 13, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata deste tema.
O primeiro-secretário da AL, deputado Valdeci Oliveira (PT), representou virtualmente a Mesa Diretora do Parlamento na abertura do evento, coordenado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS). ‘’A PEC faz uma entrega dos serviços públicos ao setor privado, restando ao setor público apenas áreas sucateadas. Acaba com a estabilidade do servidor público, o que vai ter como consequência uma precarização dos serviços, E, no entanto, a pandemia escancarou a importância e a necessidade dos serviços públicos, que garantiram a assistência médica e a pesquisa científica”, apontou.
O deputado Paulo Pimenta (PT) destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. “Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. A medida que as pessoas tiverem consciência do que está em jogo, serão contra esta Reforma’’, afirmou.
Diversas categorias de servidores públicos foram ouvidas pelos parlamentares e manifestaram a contrariedade com esta proposta, que penalizará tanto os servidores quanto à sociedade. Reforçaram que a intenção da Reforma é desmontar o Estado democrático que depende dos serviços públicos construídos por carreiras públicas.
O Afocefe Sindicato esteve representado pelo diretor Alexandre Luzzi. Em sua manifestação, destacou que tudo que possa se pensar em Reforma Administrativa, em Reforma da Previdência, em ataques aos direitos e conquistas do funcionalismo já foi feito, frisando que há mais de duas décadas o Afocefe já promove discussões sobre este tema com parlamentares e servidores. ‘’Isso não é uma Reforma e mais um ataque aos servidores. É o fim do Estado. Estamos defendendo a sociedade, um serviço público para quem precisa. Seguiremos na luta e no esclarecimento da população contra os efeitos nefastos desta proposta’’, afirmou.
A economista do Dieese, Anelise Manganelli, apresentou dados que demonstraram que a PEC 32 modifica a concepção de Estado definido pela Constituição Federal. Segundo a economista, o que está por trás da ideia da Reforma Administrativa é a intenção, muito clara, de privatização dos direitos sociais. Ressaltou que a proposta atinge de forma brutal os servidores atuais, os novos, os aposentados, e toda a sociedade.
Detalhou sobre os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. ‘’Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Se essa Reforma for aprovada, isso vai piorar ainda mais’’, alertou.
