10/05/2019 - Aposentadoria especial é tema de painel com a assessoria jurídica do Afocefe

 

Para discutir a possibilidade dos Técnicos Tributários da Receita Estadual ingressarem com aposentadoria especial pelo exercício de atividade insalubre nos postos fiscais e turmas volantes, o Afocefe Sindicato promoveu, nesta sexta-feira, 10, uma reunião com o departamento jurídico do Sindicato, o assessor jurídico, Dr. Gabriel Fadel e os delegados sindicais lotados em unidades no trânsito de mercadorias.

Tendo como parâmetro o processo judicial movido pelo diretor do Afocefe, Altair Rech Ramos, que obteve resultado positivo em primeiro grau, na reunião foi debatido o adicional de insalubridade por decisão judicial e seus possíveis reflexos no ato da aposentadoria. A matéria ainda cabe recurso para este processo, bem como aguarda manifestação do STF sobre o direito de paridade e integralidade sobre os salários.

‘’Esta questão da ação de insalubridade está muito viva para nós. Já que estamos na eminencia de uma reforma da previdência, que prevê cortes de direitos e prejuízos imensuráveis aos trabalhadores. Devemos fazer esta discussão para evitar danos maiores aos Técnicos Tributários que já trabalham em uma atividade penosa e insalubre’’, disse o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte. ‘’Temos que nos socorrer da lei para buscar este pleito justo para a categoria’’, complementou o diretor jurídico, Paulo Bitencourt.

O diretor do Afocefe, Altair Rech Ramos, relatou que há muito tempo estuda esta matéria e reconhece que ainda há um caminho bastante longo para se ter um entendimento consolidado a respeito do assunto.

Dr. Gabriel Fadel fez uma explanação sobre os processos encaminhados por ele, deixando claro que não há como garantir o tempo de tramitação de cada processo judicial. As manifestações foram pelo andamento inicial de processo administrativo. Após a explanação inicial, foram respondidas diversos questionamentos dos Técnicos Tributários sobre este tema.

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