03/04/2019 - Presidente do Afocefe defende no Parlamento gaúcho manutenção da Assessoria dos Municípios na Sefaz

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, defendeu, nesta terça-feira, 02, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a manutenção da Assessoria dos Municípios na Secretaria da Fazenda.

Requerido pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) e concedido pelo presidente da Comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT), tendo em vista a concordância de todos os demais membros do Colegiado, após a defesa pelo uso da palavra pelo presidente do Afocefe feita pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), excepcionalizando o regimento interno da Assembleia Legislativa, De Martini destacou a importância do trabalho realizado pela Assessoria dos Municípios, que promove a interlocução dos gestores municipais com todos os órgãos de governo.

‘’Pasmem, os municípios serão atendidos por call center. Um gestor municipal vai ser atendido por um terceirizado sem conhecimento técnico algum para prestar informações, sendo que já temos estrutura montada com dois Técnicos Tributários que frealizam um excelente trabalho. Se a extinção fosse para reduzir custo da máquina pública até entenderia. Mas não é o caso. Extinguir esta assessoria é restringir a prestação de serviço do Estado apenas por interesses corporativos’’, disse De Martini.

O presidente do Afocefe relatou ainda a atuação da assessoria para levar informação da Nota Fiscal Gaúcha aos municípios, que é o único programa de fiscalização de varejo no Rio Grande do Sul. ‘’Nos últimos seis anos, foram realizadas 200 viagens aos municípios para divulgar o programa, que atende 3246 organizações da sociedade civil, atuantes nas áreas de educação, saúde, assistência social e assistência animal. Foram repassados R$ 90 milhões às entidades. Com a extinção da assessoria dos municípios se coloca em risco este programa de governo por mera questão corporativa. E o interesse público, onde fica’’?

De Martini destacou ainda os números alarmantes da sonegação do Estado, que somam R$ 9 bilhões ao ano, e os incentivos fiscais que totalizam outros R$ 9 bilhões. ‘’A partir do trabalho realizado pelo Afocefe defendendo a transparência nos incentivos fiscais, a Secretaria da Fazenda determinou uma auditoria nas concessões. Um órgão público, antes de mais nada, tem que ser transparente. Interesses corporativos não podem gerar entraves para a organização do Estado. Venho perante a este colegiado solicitar que o assunto seja pautado pela Assembleia junto ao Governo devido a relevância que tem para a sociedade. Nosso interesse não é corporativo nem ideológico. Nos colocamos à disposição para dar seguimento a esta discussão de forma pública, pelo interesse social e econômico do Estado’’, concluiu De Martini.

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