15/03/2019 - Conselho Deliberativo sinaliza avanços no estatuto do Afocefe

A primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo do Afocefe, realizada nesta sexta-feira, 15, sinalizou importantes avanços no estatuto do Sindicato. Visando adequação a Lei 15.042/2017 referente a cedência para mandatos classistas, a nova proposta de reforma no estatuto do Afocefe foi apresentada aos Delegados Sindicais, que terão até o dia 12 de abril para discutir com os Técnicos Tributários de suas regionais e apresentar possíveis sugestões para a construção do novo documento. ‘’Precisamos nos readequar aos ataques ao movimento sindical com as mudanças na lei que regula as cedências. Tudo o que construirmos em conjunto será o melhor para a categoria’’, afirmou o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte.

O diretor Altair Rech Ramos apresentou a proposta de readequação do estatuto, destacando as atribuições de cada diretoria. ‘’Nossa proposta não altera, em nada, o processo democrático. A ideia é que das atuais 11 diretorias, o Sindicato passe a contar com seis, o que permitirá uma gestão mais enxuta e eficiente’’, destacou.

Outra medida que atinge diretamente os Sindicatos e fere o direito à livre organização sindical também foi tratada na reunião. A MP 873, que trata dos descontos de mensalidade em folha e seus efeitos foi debatida.
‘’Estamos promovendo ampla discussão com as demais entidades de classe. A medida reascendeu a força do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que retomou os encontros na semana passada, na sede do Afocefe, para definir estratégias de ação frente a mais este ataque’’, relatou De Martini.

Ainda foram tratados temas referentes a Reforma da Previdência, as políticas salariais, o ingresso de policiais militares para dar suporte na segurança no trabalho de fiscalização nos Postos Fiscais e Turmas Volantes, as nomeações dos aprovados no último concurso público da categoria e dificuldades encontradas pelos Técnicos Tributários para a realização do trabalho nas Delegacias e Escritórios Fazendários.

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