06/02/2019 - Subfaturamento de Preços nas Notas Fiscais Eletrônicas

O meio eletrônico, embora todos os avanços de controle que tragam para o fisco, não inibem a tradicional prática do subfaturamento, antes conhecida como “nota calçada”.

Em rotina de fiscalização junto ao Posto da Policia Rodoviária Federal de Pantano Grande (BR 290), os Técnicos Tributários da Receita Estadual lotados nas Turmas Volantes de Santa Cruz do Sul, ao confrontarem os dados constantes das Notas Fiscais Eletrônicas apresentadas pelo transportador de uma carga de forros de PVC, com as mercadorias efetivamente transportadas, apuraram a regularidade desta situação no que diz respeito às quantidades transportadas. Porém, durante o trabalho de fiscalização foram encontrados outros documentos (pedidos), que comprovavam que o real preço das mercadorias não condizia com aqueles informados no documento fiscal, os quais correspondiam a 1/5 do valor total da operação. A situação gerou a lavratura de Termo de Infração no Trânsito com a avaliação das mercadorias em mais de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), o que representa mais de R$ 26.000,00 em ICMS e multa.

Esta situação demonstra a rotina que acontece no trânsito de mercadorias em nosso estado, o qual padece de uma maior presença ostensiva da Receita Estadual em suas estradas, sendo estas situações relevantes para servirem como subsídios a outros trabalhos técnicos no combate à sonegação.

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