29/01/2019 - Afocefe Sindicato recebe visita da Deputada eleita Luciana Genro

O Afocefe Sindicato recebeu, na tarde desta segunda-feira (28/01), a visita da Deputada Estadual eleita Luciana Genro (PSOL).

O Presidente Carlos De Martini ao parabeniza-la pela excelente votação, fez uma retrospectiva das lutas do Afocefe Sindicato na defesa dos interesses do Estado, dos funcionários públicos estaduais e de toda a classe trabalhadora.

Defendeu, ainda uma maior atuação do Estado para superar este momento de crise, com presença efetiva na fiscalização do ICMS e o quanto isso representa no combate a outros crimes relacionados que tem “Trânsito Livre” no Estado. Este processo seria muito mais eficiente com a utilização de Scanner móveis ou fixos, para verificação de cargas, sendo ferramenta que além do combate a sonegação atua também no contrabando de armas e cigarros, por exemplo.

Outro assunto abordado foram as isenções fiscais que de acordo com dados da própria SEFAZ, somente em 2015 deixaram de arrecadar R$ 16,5 Bilhões.

O Afocefe, juntamente com outras entidades, é responsável por uma ação civil pública ajuizada em novembro de 2016, exigindo que a Secretaria Estadual da Fazenda quebre o sigilo sobre as isenções fiscais e forneça os dados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que as instituições possam fiscalizar a efetividade das contrapartidas fornecidas pelas empresas beneficiadas.

“Não existe sigilo fiscal com dinheiro público. Ninguém sabe se as empresas que recebem as isenções estão no rol de devedores de ICMS do Estado”, disse o presidente Carlos De Martini.

A Deputada eleita Luciana expôs aos dirigentes sindicais as iniciativas que pretende apresentar no início de seu mandato na Assembleia Legislativa, como os projetos que tratam das isenções fiscais concedidas pelo Estado a grandes empresas. “O debate sobre a situação econômica e financeira do Rio Grande do Sul será uma das prioridades do nosso mandato. Nós queremos mostrar de onde podem vir os recursos para combater a crise, por isso tocamos na questão da dívida pública, da Lei Kandir e das isenções fiscais”, disse a deputada eleita.

O encontro ocorreu na sede da entidade, no Centro de Porto Alegre, e contou com a presença do presidente, Carlos De Martini Duarte, do diretor financeiro Rodrigo de Castro Silveira, do diretor jurídico Paulo Roberto Bitencourt de Souza. Também estava presidente o diretor parlamentar da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO), Ives Agamenon Leite Lucas.

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