03/03/2016 - COMISSÃO DE FINANÇAS: Deputado Estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) propõe ações integradas nocombate ao contrabando de cigarro

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa deve votar, na próxima semana, o relatório do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, sobre a audiência pública realizada no ano passado para debater formas de intensificar o combate ao contrabando do cigarro. A principal recomendação é a criação de um Gabinete de Gestão Integrada para o Combate ao Contrabando (GGICC).

A prática impõe graves prejuízos à economia do Rio Grande do Sul, o segundo Estado mais afetado por este tipo de contrabando. No ano passado, estima-se que o prejuízo aos cofres estaduais foi de aproximadamente R$ 115 milhões, sem contabilizar os custos adicionais na área da saúde, devido à péssima qualidade do produto contrabandeado do Paraguai. As mesmas projeções dão contam de que pelo menos 43,3% do tabaco consumido no Estado tem origem na indústria fumageira paraguaia.

Conforme o deputado petista, autor do pedido de audiência pública, a atuação integrada dos órgãos federais, estaduais e municipais representaria uma ação institucional fortalecedora da fiscalização, constituindo-se em instrumento eficaz para o aumento da arrecadação pública. “Medida vital neste momento em que vivemos uma grave crise financeira”, justificou Mainardi.

Ainda conforme ele, “ações de fiscalização, repressão e combate ao contrabando de cigarros devem ser potencializadas com ações de inteligência e principalmente com a integração de todos os órgãos competentes, na esfera federal, estadual e municipal”.

Como proposta de encaminhamento, Mainardi propõem a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com o objetivo de aprofundar os debates, elaborar e compilar estudo e, principalmente, orientar a criação do GGICC.

O que é

O Gabinete de Gestão Integrada consiste em um fórum deliberativo e executivo, que tem como missão integrar sistemicamente os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, priorizando o planejamento e a execução de ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência e criminalidade. Visa, ainda, avançar sobre um paradigma de segurança pública, com enfoque em boas práticas de gestão por resultados, a troca de informações e a utilização de ferramentas modernas de inteligência e planejamento.

Texto: Marcos Perez
Foto: Marcelo Bertani/AL

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