03/03/2016 - Afocefe presente em ato pela reformulação do TARF

O deputado Luís Augusto Lara (PTB) utilizou o período do Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 02, para falar sobre a reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), que julga recursos administrativos impetrados por devedores do Estado. O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte e o vice-presidente da Febrafisco, Guilherme Campos, integraram a mesa de autoridades.
O deputado Lara afirmou que a discussão da reformulação do TARF vem ao encontro da necessidade de superar a difícil situação financeira do Estado e que foi objeto de estudo na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, quando presidida por ele.

Ele defendeu medidas que permitam maior transparência e lisura da atuação do Tribunal. ''Durante seis anos o Tribunal de Contas do Estado não conseguiu acesso aos processos do TARF em nome da confidencialidade de dados. Precisamos ter maior controle desta importante fonte de receita e melhorar a capacidade de julgamentos'', afirmou, salientando que a legislação que instituiu o TARF é da década de 50. Lara deu o exemplo de uma empresa sediada em dez cidades do Estado que não paga seus tributos o ano inteiro e recorre ao TARF para buscar benefícios. ''O Estado tem que prestigiar o bom pagador e não privilegiar empresas que não cumprem com suas obrigações''.
Lara afirmou que os gaúchos conhecem relativamente bem as dificuldades enfrentadas pelo Estado no que se refere as despesas, com o enxugamento da máquina administrativa, mas se discute pouco os temas que dizem respeito às receitas do Estado.

O deputado falou do projeto de lei que protocolou na Assembleia que trata sobre a reformulação nos critérios de nomeação dos integrantes do TARF e que estes sejam semelhantes aos exigidos para a direção de um banco. Outro item defendido pelo parlamentar na sua proposição é que sejam estabelecidos critérios técnicos para julgamentos no TARF e que sejam divulgados no site transparência do governo estadual.

O deputado disse ainda que solicitou uma audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para que se possa entender melhor o que está sendo feito no TARF, como estão sendo feitas as nomeações e também como isto ocorre em Santa Catarina para que se possa aprimorar a atuação do Tribunal gaúcho, já que o TARF catarinense é considerado o mais transparente do País, conforme a Fundação Getúlio Vargas.

Lara projetou que a proposta de reformulação do TARF resulte no aumento de 5 a 10% da receita estadual, que poderá ajudar na nomeação de novos servidores, melhoria nos salários e diminuição da crise na saúde. "Com mais transparência teremos mais eficiência na arrecadação", concluiu o parlamentar.
O vice-presidente do Afocefe, Gilberto da Silva, o secretário-geral, Niro Afonso Pieper e os diretores Rodrigo de Castro Silveira e Márcia Alves Anschau acompanharam a manifestação do deputado.

Antes do Grande Expediente, a diretoria do Afocefe foi recebida pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, no Gabinete da Presidência.

 

Foto: Marcelo Bertani/AL

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