23/09/2020 - Afocefe discute novo modelo de fiscalização com Técnicos Tributários do Posto Fiscal de Vacaria

 
O Afocefe Sindicato, representado pelo vice-presidente Altair Rech Ramos e pelo diretor da Febrafisco, Laurindo Gelson Possani, esteve nesta terça-feira, 22, no Posto Fiscal Passo do Socorro, em Vacaria. Na oportunidade, debateram com os Técnicos Tributários pontos do Projeto Águia, que propõe um novo modelo de fiscalização tributária no Estado.
A proposta da Receita Estadual em aprimorar o modelo de fiscalização e priorizar a atividade ostensiva, é vista de forma positiva pelo Afocefe, que há muito defende uma nova forma de trabalho, mais integrada e inteligente, com investimento nas estruturas dos postos fiscais, novos equipamentos, viaturas, tecnologia, mas, além de viabilizar melhores condições de trabalho, é necessário o aporte imediato de pessoal, com a nomeação de Técnicos Tributários. ‘’A nomeação imediata de Técnicos Tributários é fundamental para a operacionalidade deste novo modelo no trânsito de mercadorias’’, enfatizou o vice-presidente do Afocefe, reforçando que o Sindicato está empenhado pela nomeação e na busca permanente por melhores condições de trabalho e segurança aos Técnicos Tributários, ainda mais neste momento de pandemia, em que cada vez mais é necessário redobrar a atenção com os cuidados sanitários na execução dos trabalhos.
Os dirigentes reiteraram que para a construção e implementação deste novo modelo de fiscalização, a participação dos Técnicos Tributários que vivenciam as rotinas da atividade de fiscalização no dia a dia é fundamental, já que conhecem bem a operacionalidade e os desafios impostos no trânsito de mercadorias.
No encontro ainda foi debatido as ações do Afocefe e demais entidades de servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). ‘’Vemos com muita preocupação esta proposta. Ao invés de fortalecer e qualificar os serviços públicos prestados à população, a dita Reforma vai na contramão, já que fragiliza os serviços essenciais e as condições de trabalho dos servidores’’, apontou Possani.
Foi abordada, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que trará impactos positivos na contagem do tempo de serviço dos colegas que trabalham em ambiente insalubre.

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