11/03/2020 - Afocefe mobilizado na Assembleia Legislativa contra PL 544/19

 

A direção do Afocefe Sindicato e Técnicos Tributários da Receita Estadual aposentados acompanharam na manhã desta terça-feira, 10, reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que define os projetos aptos a irem à votação no Plenário.
Mesmo o PL 544/19, que trata da exclusão do PPE para inativos e pensionistas da Secretaria da Fazenda, tendo ficado fora da pauta de votação da CCJ nesta terça-feira, o Afocefe permaneceu mobilizado durante as discussões. Os dirigentes do Afocefe e Sindifisco entregaram em conjunto parecer elaborado pelo Sindifisco que demonstra a inconstitucionalidade formal do PL por violação as regras de inciativa do chefe do Poder Executivo e inconstitucionalidade material por violação aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da contributividade por transgredir à irredutibilidade dos vencimentos, à paridade remuneratória e a integralidade do cálculo de proventos.
De autoria do deputado Sérgio Turra (PP) o PL 544/19 já foi subscrito por outros 15 parlamentares.
Depois da reunião da CCJ, os diretores do Afocefe e Sindifisco reuniram-se com deputados de diversas bancadas, membros da Comissão, para mais esclarecimentos sobre a importância da manutenção do PPE, entre eles os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Pela tarde, o presidente do Afocefe, Guilherme Campos e o vice-presidente, Altair Rech Ramos, estiveram reunidos com o deputado Edson Brum (MDB), que será o relator do projeto na CCJ. O parlamentar recebeu dos dirigentes do Afocefe o parecer sobre o PL.

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