10/02/2020 - Afocefe e demais entidades de servidores esclarecem questões jurídicas do pacote do governo com procurador-geral do Estado

 

O Afocefe Sindicato, representado pelo presidente Guilherme Campos e pelo vice-presidente, Altair Rech Ramos, e demais entidades que integram o Movimento Unificado dos Servidores (MUS), reuniram-se no final da tarde desta terça-feira, 04, com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na PGE.
Os servidores questionaram pontos contraditórios que geraram dúvidas de interpretação referente ao pacote do governo, aprovado pelo Parlamento. O procurador esclareceu questões jurídicas especialmente no que se refere ao PL 02/2019, que trata sobre alterações no estatuto dos servidores públicos e a entrada em vigor da emenda constitucional nº 78, que trata entre outras matérias da adaptação da Constituição do Estado às regras da reforma da previdência federal. Ao final da reunião o procurador afirmou que a PGE emitirá notas técnicas e pareceres sobre os temas discutidos.
Para tratar de ajustes pontuais nas propostas, os servidores solicitaram reunião com a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

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