27/01/2020 - Assembleia confirma votação extraordinária com início nesta terça-feira


Técnicos Tributários estarão mobilizados contra o pacote do governo

O Afocefe Sindicato esteve mobilizado nesta segunda-feira, 27, na Assembleia Legislativa, que aprovou requerimento para convocação extraordinária durante recesso parlamentar, por 33 votos a 15, para dar seguimento à votação do pacote do governo.
O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, juntamente com dirigentes de entidades de classe mantiveram intenso diálogo com os deputados e equipes técnicas de bancadas sobre os projetos que compõe a reforma.
A primeira votação em convocação extraordinária dos projetos que alteram carreiras e previdência dos servidores públicos será realizada nesta terça-feira, 28. A previsão é que as votações se estendam até a sexta-feira, 31.
O Afocefe convocou assembleia geral da categoria para acompanhar a votação. Os Técnicos Tributários estarão mobilizados em frente ao Parlamento.
Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).

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