18/12/2019 - Justiça suspende votação de projeto que aumenta alíquota de contribuição dos servidores

Na linha defendida pelo Afocefe Sindicato para deputados e assessorias técnicas, a inconstitucionalidade do projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que altera o regime de previdência dos servidores, foi reconhecida pela Justiça e uma liminar acabou por suspender a votação, prevista para a tarde desta terça-feira, 17.
O Tribunal de Justiça acatou pedido de mandado de segurança proposto pela deputada Luciana Genro (PSOL), fundamentando que antes de ir a votação, deverá haver alterações na Constituição Estadual.
Técnicos Tributários de diversas regiões do Estado estiveram em Assembleia Geral na Praça da Matriz pela retirada do projeto, junto com as demais categorias de servidores. Desde o início da manhã, os dirigentes do Afocefe estiveram mobilizados no Parlamento, com deputados e equipes técnicas das bancadas.
O presidente Guilherme Campos afirmou que a decisão do TJ foi uma vitória, mas a mobilização dos servidores deve seguir forte para barrar o pacote. Os Técnicos Tributários continuarão em Assembleia Geral Permanente.

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