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Mobilização da Febrafisco garante importante vitória para a Administração Tributária e seus servidores

Autor 11 de março de 2021 No Comments

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da PEC Emergencial (PEC 186). Uma importante vitória para os servidores públicos foi garantida por meio da articulação da Febrafisco – Federação Brasileira de Sindicato das Carreiras da Administração Tributária da União, Estado e Distrito Federal, entidade a qual o Afocefe Sindicato integra. Apesar de não terem conseguido excluir da PEC todos os arrochos que recaem sobre o servidor público, o Governo teve que fazer um acordo com a base para preservar as promoções e progressões do funcionalismo.

A sessão do Plenário foi encerrada no início desta madrugada, e foi convocada sessão extraordinária para esta quinta-feira (11) para a votação da proposta em segundo turno.

Esta vitória teve participação direta da Febrafisco que em conjunto com outras entidades está desde o início das discussões empenhada no convencimento dos deputados para evitar mais prejuízos aos servidores, com a retirada de direitos básicos já conquistados.

Mesmo com os prognósticos ruins, as entidades representativas do fisco continuaram a mobilização e a busca por apoio dos parlamentares. A Câmara dos Deputados acabou preservando os recursos dos fundos constitucionais para as receitas Federal, Estaduais e Municipais que garantem recursos para que a Administração Tributária mantenha sua máquina arrecadatória, até mesmo para pagamento de salários, bônus e prêmios por produtividade.

O texto original da PEC 186, aprovado no Senado, acabava com essa vinculação e deixava a Receita Federal e as Receitas Estaduais tendo de disputar anualmente com outros órgãos por uma parcela das receitas para manter suas atividades de fiscalização e arrecadação.

No segundo turno da votação, ainda existem outros destaques que serão votados e podem melhorar ainda mais a situação em relação ao servidor público. Este esforço demonstra que a união é sempre necessária em momentos de difícil relação entre o funcionalismo e o governo.

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