A primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo do Afocefe Sindicato, realizada nesta quarta-feira, 22, reforçou a necessidade de intensificar a mobilização dos Técnicos Tributários para a retomada da votação do pacote do governo, com previsão de início na próxima semana, dia 28. O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, relatou a atuação do Sindicato na Assembleia Legislativa, junto aos deputados e assessorias técnicas de bancadas, e com demais categorias de servidores públicos para reduzir os impactos gerados com os projetos do governo. ‘’Buscamos incansavelmente convencer os deputados dos prejuízos causados com as propostas do governo. Percorremos gabinetes e equipes técnicas para tentar ao menos reduzir os efeitos devastadores da lei 15.429, que recepciona no Estado a reforma da previdência federal, aprovada no final de dezembro pelo Parlamento. O Afocefe se uniu a demais entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para realizar minucioso estudo jurídico da lei no que se refere a sua inconstitucionalidade e buscar reverter os efeitos perversos aos servidores’’, afirmou Guilherme Campos.
O vice-presidente, Altair Rech Ramos, fez uma análise de casos pontuais apresentados por Técnicos Tributários que estão na iminência de aposentadoria e com a nova regra terão protelado o prazo para adquirir o direito.
O diretor Alexandre Luzzi destacou a armadilha do governo com a proposta de variação de alíquotas para possibilitar a aprovação do PL 15.429. ‘’O projeto na sua totalidade é lesivo ao funcionalismo. Agora vamos intensificar o trabalho junto aos deputados, prefeitos e vereadores, que formam suas bases, para reduzir os prejuízos aos servidores. Nosso dever como servidores público é redobrar esforços para uma grande mobilização contra as demais propostas, que deverão ir a votação em convocação extraordinária durante recesso Legislativo. Se essa intensa mobilização realizada no Rio Grande do Sul, que foi uma das maiores do país, tivesse sido feita no Congresso Nacional teríamos alcançado outros resultados’’, apontou Luzzi.
’’Somos militantes do serviço público e precisamos ampliar nossa consciência sindical. Nossa luta é pela valorização dos servidores e preservação da qualidade do serviço prestado à população’’, reforçou o ex-presidente do Afocefe, Ademir Pereira.
Na reunião foi apresentado e aprovado por unanimidade a previsão orçamentária do Afocefe para 2020. Também foi definido a reativação do grupo de trabalho do trânsito de mercadorias. A proposta é redesenhar o trânsito e apresentar para Receita Estadual nova forma de trabalho, com investimento em pessoal, estrutura e novas tecnologias, incluindo a utilização de scanners. ‘’Vamos apresentar nossa proposta de inovação, com centro integrado de fiscalização, aporte tecnológico e de pessoal para que os novos colegas nomeados já ingressem atuando em um novo modelo’’, afirmou o presidente do Afocefe. A ideia é retomar também o grupo de trabalho das Delegacias, que estão sofrendo desmonte no Estado.
