A Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira, 03, o projeto do governo – PL 52/2022, que concede apenas 6% de reposição ao funcionalismo, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022. Os servidores públicos travaram uma luta unificada e estiveram mobilizados junto ao governo e no Parlamento pela ampliação da reposição para 10,06%.Nove emendas foram apresentadas à matéria, que não chegaram a ser votadas em função da aprovação, por 31 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência ao texto original do projeto, que acabou sendo aprovado com 48 votos favoráveis e dois votos contrários.
As categorias contestaram o índice de 6% adotado pelo governo, que justificou o índice conforme média dos relatórios Focus do BC sobre “prévias de inflação’’. No entanto, relatórios mais recentes já apontavam índices maiores, atingindo na última semana 7,89%. Na reunião realizada pelas entidades com o governador Ranolfo Vieira Júnior foi apresentado documento com estes dados. No entanto, o chefe da Casa Civil afirmou que o índice proposto pelo governo era ponto de inflexão.
Após a aprovação do reajuste de 6%, a sessão foi suspensa e a votação dos demais projetos foi adiada para o próximo dia 10, entre eles o PLC 48/2022, que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos e é o último requisito da União para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
As categorias permanecerão mobilizadas e na luta pela valorização dos servidores e pela prestação do serviço público de qualidade à população.
