O Afocefe Sindicato acompanhou a audiência pública para debater a dívida do Estado com a União e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), realizada nesta segunda-feira, 02, pela OAB/RS.A audiência reuniu ampla representação de entidades de servidores públicos. Deputados e os pré-candidatos a governador Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT) e Pedro Ruas (PSOL) também participaram.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, abriu as discussões salientando que a Ordem gaúcha cumpre sua missão institucional de promover o debate com a sociedade de um tema tão importante. ‘’A OAB gaúcha sustenta, desde o ano de 2012, que a dívida está quitada”, frisou.
A Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, questiona as cláusulas da dívida que originalmente vigorava por 30 anos e passou a vigorar por 50 anos e a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021.
Lamachia falou ainda sobre o fato que originou a retomada da discussão neste momento. “A nossa ação ajuizada em 2012 tem nos autos uma perícia judicial que atesta a irregularidade nos critérios de atualização da dívida’’, apontou.
Em mais uma etapa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Projeto de Lei Complementar 48/2022 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa deve ser votado nesta terça-feira (3). Representando o Parlamento, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi destacou o papel do legislativo na discussão. “A Assembleia tem um dever legal de conhecer profundamente o tema da dívida e votar essas matérias de forma consciente. Considero que a dívida pública gaúcha é injusta e impagável’’, afirmou.
Após mais de duas horas de debates, diversos representantes de entidades, deputados e lideranças políticas se manifestaram contra a adesão ao regime de recuperação fiscal e maior aprofundamento do assunto para qualquer decisão sobre o tema.
O governo do Estado, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, manifestaram a intenção de manter o caminho trilhado até agora. Segundo eles, o Estado já aderiu formalmente ao RRF e o próprio regime já foi homologado pela União.
