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Afocefe participa da primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da AL sobre adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Autor 24 de maio de 2021 No Comments
O Afocefe Sindicato, representado pelo diretor Alexandre Luzzi, participou, a convite da deputada Sofia Cavedon (PT), da primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai acompanhar as negociações à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, realizada de forma virtual, na quinta-feira, 20.

O Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, foi o painelista deste primeiro encontro, apresentando um panorama geral sobre a dívida pública estadual. A reunião contou, também, com a presença do chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues.

Devido a uma liminar, o governo gaúcho está desde 2017 sem pagar a dívida com a União, deixando de desembolsar mais de R$ 300 milhões por mês, acumulando R$ 12 bilhões nestes quatro anos.

Pelas explanações dos deputados, ficou claro que diversas das obrigações que o Estado deve assumir para aderir ao regime de recuperação fiscal, já estão em curso desde a gestão passada. Somado a isso, o pacote do governo Leite, que fez um confisco no Fundo Previdenciário e atingiu em cheio os aposentados e as carreiras de diversas categorias, retirando conquistas já asseguradas e o congelamento das reposições salariais dos servidores, foram citados pelos parlamentares como exemplos das medidas já executadas pela administração estadual.
Ao todo, a Comissão Especial realizará 14 reuniões, sempre às quartas-feiras, com início às 14h, que poderão ser acompanhadas pelo YouTube da Assembleia Legislativa. Nesta semana, participarão os ex-secretários da Fazenda do governo Sartori, deputado federal Giovani Feltes e Luiz Antônio Bins.

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