Após intensa mobilização das entidades que integram a Frente dos Servidores Públicos – FSP/RS, na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o PLC 48/2022, que que altera o congelamento dos investimentos previstos na Lei do Teto de Gastos, não foi votado devido a retirada de quórum.
A direção do Afocefe acompanhou a sessão e encaminhou junto aos deputados pleitos da categoria.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), encerrou a sessão em que seria votado o PLC 48, último requisito para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), depois que apenas 26 parlamentares registraram presença no período destinado à verificação de quórum, quando seriam necessários, no mínimo, 28 presenças registradas, por se tratar de um projeto de lei complementar.
O PLC 48 tranca a pauta de votação e deverá voltar ao plenário na sessão da próxima terça-feira (17). A luta unificada dos servidores públicos será intensificada para derrotar de vez este projeto, que representa o engessamento das carreiras e dos salários e a diminuição do serviço público oferecido à população.
