A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 18, audiência pública para debater o impacto da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O PLC 48/2022, aprovado pelo Parlamento na terça-feira, por 32 votos favoráveis a 13 contrários, era a última exigência da União para o Estado aderir ao RRF.
O Afocefe Sindicato esteve representado pelo presidente, Guilherme Campos e pelo vice-presidente, Altair Rech Ramos.
Foram apresentadas experiências de outros Estados, ouvidos especialistas em dívida pública, sindicalistas, entre eles o diretor da Febrafisco, Hugo René de Souza, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer e o ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti, que convocou a sociedade a resistir. ‘’A dívida pública é um tabu que precisamos quebrar. No momento em que o povo entender que é ele quem paga a conta, teremos apoio nesta luta”, defendeu Zaneti.
Estudioso da dívida pública há mais de 30 anos, Zaneti afirmou que a limitação do teto de gastos, inclusive para investimentos, é um crime. ‘’O que foi decidido aqui na Assembleia é impedir o Regime de Recuperação Fiscal. Como recuperar a capacidade fiscal do Estado, impedindo investimentos? É um contrassenso”, apontou.
O presidente do Parlamento, deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que o debate sobre a dívida do RS com a União está longe de se esgotar. Sugeriu a realização de uma auditoria da dívida. O presidente da Comissão de Economia, deputado Zé Nunes, lembrou que a dívida do RS foi repactuada em 1996. “Naquele ano, a dívida era de R$ 38 bilhões e hoje, passados 26 anos, ela está na casa dos R$ 80 bilhões”, lamentou.
Os parlamentares destacaram pontos cruciais para o RS, entre eles o Estado abrir mão das discussões judiciais sobre os termos da dívida, limitar os investimentos por uma década e a submissão total da gestão estadual a uma junta financeira do governo federal, que vai tirar a autonomia do Estado.
O deputado estadual de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), cujo estado também está em processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, reforçou as críticas a essa medida, pela qual os governadores abriram mão de bilhões a que os estados teriam direito de receber da União. Relatou que a AL de Minas Gerais aprovou nesta semana Projeto de Lei que autoriza o estado a refinanciar a dívida. “Acabamos de aprovar por unanimidade refinanciamento que irá gerar uma economia de R$ 56 milhões para os cofres de Minas Gerais”, frisou.
O diretor da Febrafisco e presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René de Souza, fez uma apresentação sobre as consequências do PLC 48/2022 e afirmou que o projeto é ilegal. Destacou que se o estado não conseguir cumprir o plano de recuperação fiscal, terá que pagar a dívida novamente e ainda com juros.
A Comissão de Economia vai encaminhar documento com a síntese do debate para os candidatos a governador do Estado e presidente da República. Também será disponibilizado espaço permanente no Colegiado para a discussão sobre o tema.
