Afocefe acompanha em Brasília diretrizes da reforma tributária

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O Afocefe Sindicato participou na terça-feira, 08, em Brasília, do debate sobre as diretrizes de um novo sistema tributário brasileiro. Representado pelo vice-presidente Gilberto da Silva, pelo diretor jurídico, Paulo Bitencourt de Souza, e pelo diretor da Febrafisco e Conacate, Ives Leite Lucas, o Afocefe acompanhou as discussões realizadas no seminário “Reforma Tributária”, que reuniu importantes nomes do cenário político nacional, como o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly e o ex-Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini.

Promovido pela Febrafisco, em parceria com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffazfico), o evento discutiu pontos sensíveis da reforma como a questão da repartição da arrecadação, atualmente fixado em 75% para a União, 20% para os Estados e 5% para os municípios e uma possível alteração de foco da arrecadação de tributos, hoje concentrado no consumo.

De acordo com o presidente da Febrafisco, Germano Soares, este debate foi uma oportunidade para ouvir e dar sugestões para que o texto possa contemplar pontos fundamentais para promover maior justiça fiscal no país. Conforme o dirigente da Febrafisco, o relator teve noção geral das Administrações Tributárias dos Estados, que serão impactadas caso aprovada a reforma como ele propõe.

Na oportunidade, secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, que participou do seminário, discorreu com o vice-presidente do Afocefe sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados. Segundo Santoro, a concessão de liminar ao Rio Grande do Sul, que desobriga o pagamento da parcela da dívida federalizada, está trazendo grandes transtornos aos demais estados que estavam com pedido de crédito em andamento e que, a partir da liminar, tiveram seus processos paralisados em razão da insegurança jurídica.

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