Em entrevista à TV Assembleia, De Martini defende transparência nos benefícios fiscais para o equilíbrio financeiro do Estado

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O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, participou nesta sexta-feira, 09, do Programa Democracia da TV Assembleia, juntamente com o vice-presidente da Associação do Ministério Público Estadual, João Ricardo Santos Tavares.

Com o tema ‘’Incentivos Fiscais e Resultados para o Estado’’, De Martini discorreu sobre a necessidade de maior transparência nos benefícios fiscais, que chegam a R$ 9 bilhões ao ano. ‘’Pela primeira vez, o presidente do Tribunal de Justiça defende a transparência e o acesso aos dados aos órgãos de controle para averiguar as isenções fiscais no Estado’’, afirmou.

O dirigente do Afocefe citou a grande repercussão do 16º Sefaz Debate, realizado na quarta-feira na Assembleia Legislativa, que reuniu três ex-governadores do Estado, Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT) e Jair Soares (PP), autoridades nacionais e especialistas nas áreas fiscal e previdenciária. ‘’Foi unanimidade entre os painelistas a necessidade de maior transparência das receitas para o Estado alcançar o equilíbrio fiscal’’, disse De Martini.

Ele relatou a mobilização de 36 entidades de servidores públicos e da iniciativa privada, coordenada pelo Afocefe, pela instalação da CPI dos Benefícios Fiscais no Parlamento gaúcho. ‘’Não há qualquer razão para sonegar informações relativas a receita estadual dos órgãos de controle. Se a justificativa é para atender questões legais, a CPI é a melhor forma de abrir a caixa preta destes incentivos,’’, afirmou. 

De Martini esclareceu que o Afocefe e as demais entidades apoiadoras da CPI não são contrárias aos incentivos, por ser uma ferramenta de desenvolvimento regional, ainda mais com a severa guerra fiscal. ‘’O que buscamos é a transparência para averiguar a legalidade das contratações, saber quais os critérios adotados e se as contrapartidas atendem efetivamente a política de desenvolvimento regional.  As empresas não podem receber benefícios fiscais para sonegar. Se estamos fazendo toda essa discussão é por que queremos dar ao Rio Grande um caminho de desenvolvimento’’, afirmou.

Foram debatidas ainda questões relativas a Lei Kandir, ao sistema tributário, que beneficia grandes fortunas e penaliza trabalhadores e a renegociação da dívida do Estado com a União.

O programa vai ao ar nesta sexta-feira, 09, às 23h, na TV Assembleia. 

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