Transparência na receita para alcançar o equilíbrio financeiro é consenso entre painelistas do 16º Sefaz Debate

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O papel da política fiscal para o equilíbrio das contas públicas norteou o debate promovido pelo Afocefe Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, com apoio da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e AJURIS, nesta quarta-feira, 7, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

O 16º Sefaz Debate reuniu três ex-governadores do Estado, Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT) e Jair Soares (PP), que defenderam a transparência tanto nas receitas e não só nas despesas, especialmente em relação às concessões de benefícios fiscais pelo Estado a empresas, que chegam a R$ 9 bilhões ao ano.

O presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, ao abrir o evento que reuniu autoridades estaduais, especialistas nacionais na área fiscal, servidores públicos, lideranças políticas e público em geral, disse que o aumento da arrecadação está relacionado com maior fiscalização, com combate à sonegação, com a revisão dos benefícios fiscais identificando os que não dão retorno algum à economia do Estado. ‘’Quando o Afocefe afirma que a crise é de receita, diz que é preciso trazer à luz, dar transparência, mostrar as reais motivações e consequências de uma política fiscal equivocada que foca suas ações exclusivamente na redução da despesa, que historicamente gerou sucateamento do serviço público por falta de investimento e manutenção’’, apontou.

Os debates também abordaram controles na gestão pública, manejo dos créditos que o Estado tem direito, transparência nas renúncias ficais e o suposto rombo na previdência. 

Também participaram das discussões os deputados Luís Augusto lara (PTB), Altemir Tortelli (PT) e Zilá Breitenbach (PSDB).

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