Sem sinal de internet no meio rural, nota fiscal eletrônica é adiada

 

Adesão é postergada pela segunda vez neste ano. Para agricultores com CNPJ, empresas e agroindústrias, novo prazo é 1º de dezembro. Ao produtor com CPF, que usa talão, 31 de março de 2017

 

 

Prevista para começar a valer em 1º de outubro, a adesão dos produtores rurais à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi postergada pela segunda vez neste ano no Rio Grande do Sul. Para agricultores com CNPJ, empresas e agroindústrias, o novo prazo será 1º de dezembro. Aos produtores com CPF, que hoje usam o talão do produtor, a exigência passará a valer a partir de 31 de março de 2017.

 

A prorrogação foi confirmada nesta quarta-feira pela Secretaria Estadual da Fazenda, após reunião com entidades do setor – que pressionavam pela medida. O prazo maior beneficiará principalmente agricultores familiares e integrados da fumicultura e da criação de aves e suínos – que demonstram maior dificuldade em cumprir a exigência. O impeditivo é a ausência de sinal de internet no meio rural.

 

– Se nada for feito para ampliar a cobertura, daqui seis meses os produtores continuarão sem condições de aderir ao sistema – alerta Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag).

 

Em fevereiro deste ano, o governo estadual já havia prorrogado o prazo, pelo mesmo motivo. Além da deficiência de sinal de internet, a Fetag questiona a exigência da certificação digital.

 

– O sistema deve ser mais simples, que facilite a adesão – argumenta Silva.

 

Um dos proponentes do encontro das entidades com a Secretaria da Fazenda, o deputado Elton Weber (PSB) defende que a adesão seja facultativa até que os obstáculos sejam derrubados. Com implantação gradual prevista até 2019, o novo sistema deverá estar totalmente em operação na produção agrícola até lá – quando a emissão passará a ser exigida em todas operações efetuadas por agricultores, independentemente do tamanho da propriedade.

 

– Não somos contrários à nota fiscal eletrônica, pelo contrário. O que queremos é ter condições de aplicá-la no meio rural. E hoje não temos nenhuma segurança da ampliação desse serviço – avalia Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

 

Vale lembrar que operadoras de telefonia firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público para ampliar a cobertura no meio rural.

 

Fonte: Zero Hora 

 

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