31/10/2018 - Afocefe assina acordo para pagamento de vale refeição aos Técnicos Tributários

 

Depois de mais de um ano aguardando a efetivação do acordo proposto pela administração estadual, o Afocefe formalizou nesta quarta-feira, 31, o documento que assegura pagamento de correção do vale refeição no período de 2003 a 2010 aos Técnicos Tributários da Receita Estadual filiados ao Sindicato.

O ato de assinatura, realizado no Tribunal de Justiça do Estado, na presença da 1ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, reuniu o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, o vice-presidente, Gilberto da Silva, o diretor jurídico do Sindicato, Paulo Bitencourt e o assessor jurídico do Sindicato, Gabriel Fadel.

O Afocefe ingressou com processo em 2008 visando garantir o benefício aos seus filiados. A primeira parcela será depositada em maio de 2019. De acordo com o diretor jurídico do Afocefe, Paulo Bitencourt, o pagamento da primeira parcela estava prevista para maio de 2017, porém, por questões administrativas e fora da alçada do Sindicato, o acordo só foi viabilizado neste momento.
‘’Em nome da diretoria, lamentamos a demora na assinatura do acordo, tendo em vista que estes valores representam um ganho financeiro em um período de retirada de direitos e atraso de salários há mais de três anos. Além de ser um direito legítimo da categoria, o acordo significa um reforço na defasagem do vencimento dos Técnicos Tributários, que estão sem reajuste há anos’’, afirmou Paulo Bitencourt.

O diretor jurídico relatou que o acordo, quando anunciado no início de 2017, gerou expectativa em todos os TTREs e frustrou os dirigentes do Afocefe e a categoria. ‘’O departamento jurídico do Sindicato trabalhou permanentemente para viabilizar a assinatura do acordo com a maior brevidade possível. O presidente do Afocefe reforça que ‘’mesmo com o atraso em sua efetivação, comemoramos mais uma importante conquista para a categoria dos Técnicos Tributários, ainda mais neste momento de grande recessão’’.

Também participaram da solenidade, o subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, o procurador-geral do Estado adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Cunha da Costa, e os procuradores do Estado, Maurício Bortoloso e Luciane Fabro.

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