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Alvo de medida que determina a fiscalização de estradas estaduais pedagiadas devolvidas ao governo federal, o Palácio Piratini voltou a repassar o problema à União. As autoridades gaúchas afirmam que só assumirão a tarefa determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) se obtiverem aval do Ministério dos Transportes.

Ontem, indagada sobre a controvérsia durante a solenidade, a governadora Yeda Crusius questionou a competência do órgão para tratar do assunto.

– O Tribunal de Contas deve olhar para as ações que lhe competem. Sem dúvida, é esquisito. Não vi nenhuma manifestação de que houvesse qualquer erro por parte do Executivo em ter devolvido as estradas à União.

Preocupado com a falta de controle dos serviços, o relator do caso, o conselheiro Cezar Miola, resolveu determinar que o Estado fiscalizasse a malha estadual na sexta-feira. A decisão dele tem validade imediata, mas ainda pode ser mudada no plenário do TCE.

Apesar de o Piratini afirmar que a devolução já se concretizou no ano passado, o governo federal tem se recusado a receber seis dos sete polos de pedágio concedidos no Estado, que envolvem cerca de 1,6 mil trechos estaduais e federais. A questão é analisada no Ministério dos Transportes.

– A intenção do conselheiro é muito boa, porque abre a perspectiva de podermos fiscalizar aquilo que a União se recusa. Mas, da forma como está aqui (na decisão), o Estado só poderá fazê-lo se tiver autorização de quem hoje detém a gestão dos contratos, que é a União – disse o secretário de Infraestrutura, Daniel Andrade.

O conselheiro explicou ontem que há um “vácuo” na fiscalização. Por essa razão, resolveu agir:

– O tribunal não pretende discutir a denúncia do convênio (devolução de estradas). Queremos resguardar o patrimônio público, principalmente o do Estado, e o interesse dos usuários.

Intimidado a atuar, o presidente da Agergs, Pedro Bisch Neto, diz que há equívocos no relatório que motivou Miola a tomar essa decisão.

– Pode se gostar ou não da denúncia (devolução de estradas), mas é um ato jurídico perfeito. O fato de ter ocorrido isso afastou a nossa capacidade regulatória – afirmou Bisch Neto.